O Juizado Especial Cível como um Meio de Equilíbrio Social

"O homem é o lobo do próprio homem".

Thomas Hobbes

Estava eu a pensar na disparidade de forças entre o indivíduo comum e as grandes corporações quando, ao ouvir alguém reclamar de um serviço prestado de forma deficiente, esbravejando pois se sentia prejudicado e aparentemente sem muitas opções para resolver o seu problema, um louquejar ocorreu-me: como o ordinário tipo homem desconhece a força do Poder Judiciário! Em verdade, trata-se de uma das únicas possibilidades de equilíbrio de forças entre tais organizações e a sociedade.

Parto do princípio que, sempre que houver uma relação entre uma grande corporação e um indivíduo, tal relação é viciada e desigual por definição, já que o instinto predador e ganancioso das grandes corporações assim determina que se desenvolva tal relação. Torna-se mister esquecer as baboseiras que as propagandas sugerem e, quando dizem que o cliente é a razão do nosso trabalho, o cliente em primeiro lugar, ou ainda a sua satisfação é a nossa satisfação, mentem descaradamente e apenas justificam o salário dos publicitários que criam tais débeis campanhas, dando razão por completo, em relação à esposa de César, à máximo que diz: não basta ser honesta, é preciso parecer honesta. No caso, parecer já se torna suficiente para tais empresas...

É neste ponto que o Poder Judiciário mostra-se útil, através dos Juizados Especiais Cíveis (JEC, vulgo pequenas causas). Não que o serviço lá prestado seja excelente, pois no Impávido Colosso a lentidão de 3 a 12 meses para um julgamento em 1º e 2º grau é deveras excessiva; mas ao menos é menos lento que as causas comuns e não é necessário desembolsar um único centavo para ingressar com uma ação, desde que o montante requerido seja inferior a determinado valor. Naturalmente, ninguém enriquece ilicitamente em tais causas, porém faz valer o equilíbrio nas relações por vezes deturpadas entre indivíduo e grandes corporações.

Contratos de fidelidade, tarifas bancárias, débitos irregulares, relações de consumo em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor: excelentes oportunidades para uma visita a um JEC. Eu mesmo, influenciado pelo meu alter ego, já recorri a tais serviços em algumas oportunidades, tendo bons resultados para as situações que enfrentei. E até é possível divertir-se nas audiências, pois é cômico assistir a atuação de advogados (aqueles que se auto-intitulam doutores, mesmo tendo apenas o título de bacharel) e prepostos, representantes dos cães-acionistas, a defender muitas vezes o indefensável. Esses são um tipo de ator a representar um papel bestial, cujo fundamento essencial é a falsidade sob qualquer ângulo que se analise a situação.

Indenizações de até R$2.000,00 muitas vezes representam um custo menor a tais organizações que os honorários advocatícios e despesas administrativas que tais ações geram. Existe uma verba, suponho, especialmente destinada a estes fins. Como o percentual de pessoas que reclamam é ínfimo em relação ao universo de indivíduos que sofrem algum dano, tais empresas não dão a menor importância ao pequeno prejuízo que desembolsam, em face aos lucros exorbitantes que freqüentemente seus balanços demonstram, em especial no caso de Instituições Financeiras. O que ocorreria, pois, se todos impávidos colossensses utilizassem os serviços do Poder Judiciário para resolver situações nas quais ocorre algum dano, especialmente em suas relações de consumo?

Meu alter ego devaneia que uma mudança de postura seria necessária, uma vez que o lucro começasse a diminuir e os cães-acionistas sentiriam um rombo financeiro em seus balancetes. É provável, destarte, que mudassem sua atitude nas relações com o consumidor, pois como já disse uma vez a estultice capitalista, o bolso é o local mais sensível do cruel tipo homem. Muitos não recorrem a tais serviços jurídicos por preguiça ou ignorância: acreditam que desperdiçariam seu precioso tempo em um serviço que é lento e burocrático. Em outras palavras: submetem-se ao status quo e resignam-se diante dos eventos que ocorrem em sua vida. E esse é o pensamento característico do espírito de rebanho...

Para uma transformação social efetiva, devaneia meu alter ego, é necessário a ação individual contra os abusos das grandes corporações! O Poder Judiciário parece-me uma excelente oportunidade para quem está cansado de ser feito de fantoche por tais instituições e, além de eventuais ganhos pessoais, ajuda a desintoxicar as relações capitalistas do cruel tipo homem.

Namaste!